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Bruna Brand
Modelo ·
há 12 anos
Modelo de Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE __________, ESTADO DO _________. Autos nº ___________________ _______________ , já devidamente qualificada nos autos dos...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA. INVIÁBILIDADE. CONVOCAÇÃO VÁLIDA. OBRA DE SEGURANÇA. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO ESPECÍFICA NA ORDEM DO DIA. GRADES DIANTE DE LOJA ...
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